Contrato de Participação Societária

EMPRESA (Parte Investida)

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ], com sede na [Endereço completo, Cidade, Estado, País], neste ato representada por [Nome do representante], [cargo], portador do CPF n.º [CPF], doravante denominada simplesmente EMPRESA.

INVESTIDOR (Parte Investidora)

[Nome completo / Razão Social], [Pessoa física / jurídica], portador do [CPF / CNPJ / Documento de identificação e número], residente e domiciliado em [Endereço completo, Cidade, País], doravante denominado simplesmente INVESTIDOR.

Cláusula 1ª — Objeto

O presente contrato tem por objeto a cessão, pelo INVESTIDOR, do valor financeiro descrito na Cláusula 3ª, em contrapartida à participação proporcional nos resultados e no patrimônio líquido da EMPRESA, nos termos e proporções aqui definidos.

A EMPRESA é detentora da plataforma VoxIA, software de ditado por voz com inteligência artificial, distribuído para Windows, Android e iOS, disponível em www.voxiabrasil.com.br.

Cláusula 2ª — Avaliação da Empresa

Para os fins deste contrato, a EMPRESA é avaliada em € 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros), denominada valuation de referência, acordado entre as partes como base para o cálculo da participação societária.

O preço de referência por 1% (um por cento) de participação é de € 9.000,00 (nove mil euros). Frações inferiores a 1% são permitidas, sem valor mínimo de aporte estabelecido.

Cláusula 3ª — Aporte e Participação

O INVESTIDOR realizará o aporte de € ________ (valor por extenso euros), correspondente a ________% (valor por extenso por cento) do capital social da EMPRESA.

O pagamento será realizado via [transferência bancária / PIX / outro], para a conta indicada pela EMPRESA, no prazo de [prazo] dias a contar da assinatura deste contrato.

Cláusula 4ª — Direitos do Investidor

1. Participação nos resultados: o INVESTIDOR terá direito a receber, mensalmente ou conforme deliberação das partes, percentual proporcional à sua participação sobre o faturamento líquido apurado pela EMPRESA.
2. Transparência financeira: a EMPRESA se compromete a enviar ao INVESTIDOR, mensalmente, relatório resumido de receitas e despesas.
3. Direito de saída: o INVESTIDOR poderá alienar sua participação a terceiros, mediante comunicação prévia à EMPRESA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitado o direito de preferência da EMPRESA e dos demais sócios, nos termos da Cláusula 7ª.
4. Retorno em caso de venda da empresa: em caso de venda total ou parcial da EMPRESA a terceiros, o INVESTIDOR receberá valor proporcional à sua participação sobre o preço de venda acordado.
5. Participação máxima disponível: a EMPRESA disponibiliza para investimento externo até 49% (quarenta e nove por cento) de sua participação total, distribuída entre um ou mais investidores.

Cláusula 5ª — Deveres do Investidor

1. Efetuar o pagamento do aporte no prazo acordado na Cláusula 3ª.
2. Não divulgar informações confidenciais da EMPRESA a terceiros sem autorização prévia por escrito.
3. Não praticar atos que possam causar danos à imagem, reputação ou operação da EMPRESA, incluindo declarações públicas negativas não fundamentadas.

Cláusula 6ª — Deveres da Empresa

1. Emitir ao INVESTIDOR, em até 15 (quinze) dias após o recebimento do aporte, documento de confirmação da participação societária adquirida.
2. Manter registros contábeis atualizados e acessíveis ao INVESTIDOR conforme previsto na Cláusula 4ª.
3. Informar ao INVESTIDOR, com antecedência razoável, qualquer evento relevante que possa afetar o valor da empresa ou a distribuição de resultados.
4. Utilizar os recursos aportados exclusivamente para fins operacionais e de expansão da plataforma VoxIA.

Cláusula 7ª — Direito de Preferência

Em caso de intenção de alienação da participação pelo INVESTIDOR, a EMPRESA e os demais sócios terão direito de preferência para adquiri-la pelo mesmo valor e condições oferecidos a terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação formal.

Cláusula 8ª — Valuta e Câmbio

O aporte e os valores deste contrato são denominados em Euro (€). Para fins de pagamento em outras moedas (Real, Dólar ou outra), será aplicada a cotação oficial de câmbio do dia do efetivo pagamento, conforme taxa de referência do Banco Central do Brasil ou equivalente no país do INVESTIDOR, acordada pelas partes.

Cláusula 9ª — Vigência

Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por mútuo acordo entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

Cláusula 10ª — Foro e Legislação Aplicável

As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade/País sede da empresa] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pela legislação brasileira, salvo disposição diversa acordada por escrito entre as partes.

Cláusula 11ª — Disposições Gerais

1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito, prevalecendo sobre quaisquer negociações anteriores, verbais ou escritas.
2. Qualquer alteração deste instrumento somente terá validade mediante aditivo assinado por ambas as partes.
3. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
4. Este instrumento é assinado em 2 (duas) vias de igual teor e forma.